Em uma indústria de laticínios, manter a conformidade sanitária envolve mais do que atender aos requisitos durante uma fiscalização. Exige acompanhamento contínuo das etapas produtivas, desde a coleta e o recebimento do leite cru até o processamento, o envase, o armazenamento e a expedição.
O Serviço de Inspeção Federal (SIF), vinculado ao MAPA, é responsável pela inspeção e fiscalização de estabelecimentos registrados que realizam atividades com produtos de origem animal.
No setor de laticínios, em uma unidade fabricante de leite UHT, por exemplo, a conformidade acompanha diferentes etapas da operação, como:
- Recebimento e a avaliação da matéria-prima;
- Tratamento térmico;
- Envase;
- Condições de armazenamento.
Cada uma delas apresenta condições específicas que precisam ser controladas conforme os procedimentos estabelecidos pelo estabelecimento e a legislação aplicável.
O RIISPOA, instituído pelo Decreto nº 9.013/2017, determina que os estabelecimentos mantenham programas de autocontrole desenvolvidos, implantados, monitorados e verificados. Esses programas devem contar com registros sistematizados e auditáveis que comprovem o atendimento aos requisitos higiênico-sanitários e tecnológicos.
Na prática, a rotina envolve acompanhar a execução dos procedimentos e verificar se os resultados estão de acordo com os critérios estabelecidos. Em uma unidade de processamento de leite e fabricação de derivados, as atividades podem incluir:
- Acompanhar os procedimentos de higienização de tanques, tubulações e equipamentos;
- Registrar as verificações previstas nos programas de autocontrole;
- Monitorar parâmetros de processamento, como tempo e temperatura;
- Acompanhar as condições de armazenamento e conservação;
- Documentar desvios identificados e as medidas corretivas adotadas.
Esses controles precisam estar incorporados ao processo produtivo, com participação das equipes responsáveis pelas diferentes etapas. A disponibilidade de informações permite acompanhar as operações, verificar o cumprimento dos procedimentos e identificar situações que exigem investigação.
Rastreabilidade e genealogia de produção
A execução dos controles é apenas uma parte da rotina. Para demonstrar que os procedimentos foram cumpridos, a empresa precisa manter registros capazes de sustentar a verificação dos programas de autocontrole. Conforme o art. 74 do RIISPOA, esses registros devem ser sistematizados e auditáveis.
Em uma indústria de laticínios, as informações relacionadas à produção podem envolver:
A rastreabilidade também ocupa um papel importante nesse contexto. O art. 75 do RIISPOA determina que os estabelecimentos disponham de mecanismos de controle que assegurem a rastreabilidade das matérias-primas e dos produtos.
O dispositivo também apresenta uma disposição específica para a rastreabilidade da origem do leite, relacionada ao programa de qualificação de fornecedores. Já o art. 76 prevê a apresentação dos documentos, das informações e dos registros solicitados pelo SIF, incluindo controles de recepção, estoque, produção e expedição.
Nesse contexto, a genealogia de produção representa uma abordagem mais detalhada da rastreabilidade. O conceito consiste em mapear as relações entre os insumos utilizados e os produtos resultantes. Assim, é possível formar um histórico que permite acompanhar a trajetória dos materiais ao longo das etapas produtivas.
Em uma unidade que recebe leite cru de diferentes fornecedores, a matéria-prima pode ser destinada à fabricação de leite UHT. Quando uma análise identifica uma condição fora do padrão, a investigação envolve consultar os registros de origem e armazenamento. Essas informações permitem identificar os tanques utilizados e as ordens de produção relacionadas ao lote.
Como parte desse levantamento, também pode ser necessário consultar os parâmetros de processamento, os registros de qualidade e os lotes de produtos acabados relacionados. Dessa forma, a investigação permite identificar quais produtos podem ter sido impactados e acompanhar sua movimentação até a expedição.
Integração de dados na rotina industrial
Em uma indústria de laticínios com diferentes linhas e etapas produtivas, as informações podem ser registradas em formulários físicos, planilhas e sistemas distintos. Embora cada recurso atenda a uma necessidade específica, a falta de integração dificulta a consulta de um histórico completo da operação.
Em uma unidade fabricante de leite UHT e derivados, os registros, os parâmetros de processamento e as informações de envase e identificação de lotes podem estar descentralizados. Assim como os dados de manutenção e higienização dos equipamentos também podem estar armazenados separadamente.
Durante a investigação de uma ocorrência, as equipes precisam localizar essas informações e conferir datas e identificações. Também é necessário verificar quais registros correspondem à mesma matéria-prima, ordem de produção ou lote acabado. Quanto maior a fragmentação dos dados, maior pode ser o esforço para reconstruir o histórico. Essa condição também dificulta a identificação dos produtos relacionados a determinado evento.
A organização dos dados industriais pode contribuir para reduzir esse esforço. Ao estruturar informações provenientes de diferentes fontes, a fábrica pode estabelecer relações entre fornecedores, matérias-primas, equipamentos, parâmetros de processo e produtos acabados. Essa estrutura permite consultar os vínculos entre as etapas e ampliar a visibilidade sobre a operação.
A digitalização, por si só, não garante esses resultados. Um registro eletrônico também pode apresentar lacunas, informações sem contexto ou problemas de integridade. O próprio RIISPOA determina:
“Art. 74. (…) § 2º-A – Na hipótese de utilização de sistemas informatizados para o registro de dados referentes ao monitoramento e a verificação dos programas de autocontrole, a segurança, integridade e a disponibilidade da informação devem ser garantidas pelos estabelecimentos.”
Em uma indústria submetida à inspeção federal, soluções de dados industriais podem apoiar a coleta, a organização e a contextualização das informações geradas na operação. A proposta é facilitar o acesso a dados confiáveis para que as equipes compreendam o processo e encontrem as evidências necessárias com mais agilidade.
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